DOCUMENTO LEGAL
Termos e Condições de Locação
Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigente desde: 10 de julho de 2025
1. Definições
Para os fins deste documento:
- "Empresa" refere-se à Bils Cinema e Video, CNPJ 13.250.869/0001-36, com sede em Belo Horizonte — MG.
- "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que solicita e realiza a locação de equipamentos.
- "Equipamento" refere-se a qualquer item do acervo disponibilizado para locação, incluindo câmeras de cinema, kits de gravação de som e uso do palco de inserção.
- "Check Sheet" refere-se ao documento de checagem técnica que acompanha cada locação, registrando estado e acessórios do equipamento.
- "Período de Locação" refere-se ao intervalo compreendido entre a retirada e a devolução do equipamento, conforme acordado previamente.
2. Aceitação dos Termos
A realização de uma locação, seja por contato telefônico, eletrônico ou presencial, implica a aceitação integral destes termos e condições. O Cliente declara ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica com poderes para contratar.
3. Descrição dos Serviços
A Empresa disponibiliza para locação os seguintes itens, sujeitos à disponibilidade no catálogo:
- Câmeras de cinema com acessórios listados no Check Sheet
- Kits de gravação de som para locação exterior com bag recorder, wireless e boom
- Palco de inserção de 70 m² com ciclorama, cortina e sala de preparo
A disponibilidade de cada item está sujeita à agenda do catálogo e deve ser confirmada antes da formalização da locação. A Empresa atende produções em Belo Horizonte e região metropolitana, podendo atender outras localidades mediante consulta.
4. Processo de Reserva
O processo de reserva segue as seguintes etapas:
- Solicitação do Cliente com item desejado, data e período
- Verificação de disponibilidade pela Empresa
- Confirmação da janela disponível e condições do equipamento
- Formalização da reserva pelo Cliente
- Preparação do equipamento e preenchimento do Check Sheet
- Retirada com assinatura do Check Sheet por ambas as partes
Para o palco de inserção, é possível realizar um bloqueio provisório sem depósito enquanto a agenda da produção é confirmada, desde que o prazo acordado seja respeitado.
5. Responsabilidades do Cliente
Durante o período de locação, o Cliente é responsável por:
- Guardar e transportar o equipamento com cuidado adequado ao tipo de equipamento
- Utilizar o equipamento apenas para fins legais e dentro das especificações técnicas do fabricante
- Não sublocar, ceder ou emprestar o equipamento a terceiros sem autorização prévia
- Devolver o equipamento no prazo acordado, nas mesmas condições descritas no Check Sheet de saída
- Comunicar imediatamente à Empresa qualquer falha, dano ou perda ocorrida durante o período de locação
6. Condições de Devolução
O equipamento deve ser devolvido:
No prazo acordado no momento da reserva. Atrasos na devolução devem ser comunicados com antecedência e podem estar sujeitos a cobrança adicional proporcional ao período excedente.
Em condições equivalentes às descritas no Check Sheet de saída, com todos os acessórios listados. Itens com dano além do desgaste normal de uso serão avaliados e comunicados ao Cliente.
7. Pagamento
Os valores de locação são expressos em Reais (BRL) e comunicados ao Cliente antes da confirmação da reserva. As condições de pagamento (forma e prazo) são acordadas caso a caso no momento da formalização da locação.
Reservas provisórias do palco de inserção não exigem depósito antecipado, mas a confirmação definitiva pode estar associada a condições específicas de pagamento.
8. Cancelamento
O cancelamento de uma locação confirmada deve ser comunicado com antecedência razoável. Políticas específicas de cancelamento, incluindo prazos e eventuais encargos, são comunicadas no momento da confirmação da reserva. Bloqueios provisórios do palco podem ser cancelados sem custo dentro do prazo acordado.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens e estrutura, é propriedade da Bils Cinema e Video ou de seus licenciantes. O acesso ao site não confere ao usuário nenhum direito de uso do conteúdo além da navegação para fins de informação sobre os serviços disponíveis.
10. Limitação de Responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por:
- Danos indiretos ou consequentes decorrentes do uso do equipamento locado
- Perdas de produção, receita ou oportunidade relacionadas a falhas de equipamento durante a locação
- Atrasos na disponibilidade por circunstâncias fora do controle da Empresa (força maior)
A responsabilidade máxima da Empresa em qualquer caso está limitada ao valor pago pela locação em questão.
11. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Empresa de quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes do uso indevido do equipamento locado, do descumprimento destes termos ou de atos de terceiros a quem o Cliente tenha dado acesso ao equipamento sem autorização.
12. Rescisão
A Empresa reserva-se o direito de cancelar uma locação confirmada em casos de falsidade nas informações fornecidas pelo Cliente, impossibilidade técnica superveniente ou força maior, comunicando o Cliente com a maior antecedência possível e devolvendo eventuais valores já pagos.
13. Resolução de Disputas e Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. As partes buscarão resolver eventuais disputas de forma amigável, por contato direto. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições Gerais
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes para os fins da locação. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro. A Empresa pode ceder direitos decorrentes da locação a terceiros sem anuência prévia do Cliente, desde que isso não altere as condições acordadas.
15. Alterações nestes Termos
A Empresa pode atualizar estes termos a qualquer momento, publicando a versão revisada neste site com nova data de atualização. A continuidade da relação comercial após a publicação das alterações implica aceitação dos termos revisados.
16. Contato
Bils Cinema e Video
CNPJ: 13.250.869/0001-36
ENDEREÇO: Rua Grão Mogol, 617 — Sion, Belo Horizonte — MG, 30310-010
E-MAIL: [email protected]
TELEFONE: (31) 3568-8485